CONTRATO DE APRENDIZAGEM

JOVEM APRENDIZ

Orientações


TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Declara-se que o curso de aprendizagem profissional Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, ofertado pela entidade qualificadora CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, CNPJ 62.823.257/0001-09, devidamente cadastrado sob oprotocolo 235876.0622279/2021, está aprovado pelo período 18/10/2021 a 18/10/2023 e foi incluído no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP/ME.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO

Declara-se que o curso de aprendizagem profissional Técnico em Administração, ofertado pela entidade qualificadora CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, CNPJ 62.823.257/0001-09, devidamente cadastrado sob o protocolo235876.0625066/2021, está aprovado pelo período 19/10/2021 a 19/10/2023 e foi incluído no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP/ME.

CONTABILIDADE

Curso de Contabilidade, está EXCLUÍDO do Programa Aprendiz Paulista, conforme OFICIO Nº735/2015 - DIREX - CFC, embasado no Decreto Lei nº 9295/46.

PRAZOS PARA CONTRATAÇÃO

Artigo 337, da PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (anexa), esclareço: 

Art. 337. Os cursos ou partes de cursos da educação profissional técnica de nível médio ou do itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio poderão ser reconhecidos como atividade teórica do curso de aprendizagem profissional, quando ofertados por instituições de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ensino e cadastradas no CNAP. § 1º Os cursos de aprendizagem referidos no caput deverão vincular-se à ocupação codificada na CBO, devendo ser respeitada a compatibilidade temática do curso com as atividades práticas a serem exercidas.§ 2º O contrato de aprendizagem poderá ser celebrado após o início do curso regular de técnico de nível médio ou do itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio, a qualquer tempo, desde que seja garantido o mínimo de quatrocentas horas de atividades teóricas a partir da celebração do contrato de aprendizagem.

MODELO DE CONTRATO

CALENDÁRIO ESCOLAR

PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Seu título

Aqui é onde o seu texto começa. Basta clicar e começar a escrever. Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium totam rem aperiam eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo nemo enim ipsam voluptatem.