CONTRATO DE APRENDIZAGEM

JOVEM APRENDIZ

Orientações


TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Declara-se que o curso de aprendizagem profissional Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, ofertado pela entidade qualificadora CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, CNPJ 62.823.257/0001-09, devidamente cadastrado sob Nº GOV 619.342, está aprovado pelo período 18/10/2021 a 18/10/2023 e foi incluído no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP/ME.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO

Declara-se que o curso de aprendizagem profissional Técnico em Administração, ofertado pela entidade qualificadora CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, CNPJ 62.823.257/0001-09, devidamente cadastrado sob o Nº GOV 622.018 , está aprovado pelo período 19/10/2021 a 19/10/2023 e foi incluído no Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP/ME.

CONTABILIDADE

Curso de Contabilidade, está EXCLUÍDO do Programa Aprendiz Paulista, conforme OFICIO Nº735/2015 - DIREX - CFC, embasado no Decreto Lei nº 9295/46.

PRAZOS PARA CONTRATAÇÃO

Artigo 337, da PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 (anexa), esclareço: 

Art. 337. Os cursos ou partes de cursos da educação profissional técnica de nível médio ou do itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio poderão ser reconhecidos como atividade teórica do curso de aprendizagem profissional, quando ofertados por instituições de ensino devidamente regularizadas perante o respectivo órgão competente do sistema de ensino e cadastradas no CNAP. § 1º Os cursos de aprendizagem referidos no caput deverão vincular-se à ocupação codificada na CBO, devendo ser respeitada a compatibilidade temática do curso com as atividades práticas a serem exercidas.§ 2º O contrato de aprendizagem poderá ser celebrado após o início do curso regular de técnico de nível médio ou do itinerário da formação técnica e profissional do ensino médio, a qualquer tempo, desde que seja garantido o mínimo de quatrocentas horas de atividades teóricas a partir da celebração do contrato de aprendizagem.

MODELO DE CONTRATO

CALENDÁRIO ESCOLAR

PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

PASTA DRIVE - ORIENTADOR